Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

TST examina regime de trabalho de mergulhadores em plataformas

do regime de trabalho dos mergulhadores em plataformas de petróleo.

Homicídio. Art. 121, § 2º, incs. I e IV, c.c. art. 71 (quatro vezes), do CP.

regime integralmente fechado. Insurgência contra as qualificadoras. Afastamento. Mantida a pena imposta.

Acusado de agredir namorado da ex é condenado por lesão corporal grave

O acusado irá cumprir a pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, conforme artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal.

Dupla é condenada por porte ilegal de arma e corrupção ativa

regime inicial fechado e o outro à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão no regime semiaberto.

Medida Provisória nº 517, de 30 de Dezembro de 2010

, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento

Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.